Projeto de Lei
Exclui de responsabilização o responsável pelo imóvel rural que não contribua direta ou indiretamente para queima ou incêndio florestal em vegetação nativa ocorrida em propriedade limítrofe ao imóvel sob seu encargo.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Nilto TattoPTRelator do projeto
08 de abr · COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O relator apoia o mérito do projeto, mas apresentou substitutivo para condicionar a isenção de sanções à ausência de dolo, culpa, negligência, imprudência ou imperícia do produtor rural.
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CobalchiniMDBPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou a existência de parecer do relator pela aprovação com substitutivo.
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta
Anunciou o projeto na pauta e declarou o requerimento referente a ele como prejudicado.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
10 de abr · CCJC
Recebimento
10 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra B.
10 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
08 de abr · CMADS
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
08 de abr · CMADS
Apresentação da CVO n. 1 CMADS (Complementação de Voto), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de abr · CMADS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
08 de abr · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
24 de mar · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de mar · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/03/2026)
10 de mar · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
10 de mar · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
18 de set de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de set de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
04 de set de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
25 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 689, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
25 de ago de 2025 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de ago de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de ago de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
13 de ago de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
09 de jul de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
18 de jun de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP), pela aprovação.
18 de jun de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Salles (NOVO/SP).
22 de abr de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP)
19 de mar de 2025 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Souza, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09 de dez de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
27 de nov de 2024 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)
26 de nov de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
19 de nov de 2024 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
13 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3872/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Exclui de responsabilização o responsável pelo imóvel rural que não contribua direta ou indiretamente para queima ou incêndio florestal em vegetação nativa ocorrida em propriedade limítrofe ao imóvel sob seu encargo".
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