
Duarte Jr.AVANTEPresidiu a reunião
18 de mar · PLENÁRIO
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou o registro de votos dos deputados para a votação nominal.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3880/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15384/2026, publicada no Diário Oficial da União em 10/04/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Duarte Jr.AVANTEPresidiu a reunião
18 de mar · PLENÁRIO
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou o registro de votos dos deputados para a votação nominal.
Ver fala completa
Silvye AlvesUNIÃORelator do projeto
18 de mar · PLENÁRIO · 2 falas
A relatora defende a manutenção da violência vicária no âmbito da Lei Maria da Penha conforme proposto no seu substitutivo e rejeita as emendas que buscam descaracterizar essa natureza
Ver fala completaRelata que a proposta é constitucional e meritória por dar visibilidade à violência vicária, recomendando sua aprovação na forma de um substitutivo que articula diversas contribuições.
Ver fala completa
Charles FernandesPSDPresidiu a reunião
18 de mar · PLENÁRIO · 2 falas
O parlamentar leu o requerimento de adiamento da discussão do projeto para a próxima sessão.
Ver fala completaAnunciou a discussão do projeto em primeiro turno e informou o parecer pela aprovação com substitutivo da relatora.
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General GirãoPLPresidiu a reunião
18 de mar · PLENÁRIO
O deputado solicitou o adiamento da discussão do projeto por uma sessão.
Ver fala completa
Silvye AlvesUNIÃORelator do projeto
04 de dez de 2024 · Comissão de Defesa da Mulher aprova novas propostas legislativas de proteção · 2 falas
A deputada relata o projeto defendendo a inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha e vota pela aprovação na forma do substitutivo apresentado.
Ver fala completaA deputada anunciou o projeto na pauta e submeteu a inversão de sua ordem à votação dos parlamentares.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
14 de abr · MESA
Recebimento do Ofício nº 237/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 3880/2024).
09 de abr · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15384/2026. DOU 10/04/2026 PÁG 01 COL 02.
30 de mar · MESA
Recebido Ofício nº 170/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 3880/2024.
24 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/2026/SGM-P.
24 de mar · MESA
Apresentação do autógrafo.
18 de mar · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
18 de mar · MESA
Desapensação
→ Transformado em Norma Jurídica
18 de mar · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.880-B/2024).
18 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO).
18 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
18 de mar · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 4 (PL): Destaque de Preferência do(a) para o caput do artigo 121-B do Código Penal, alterado pelo Projeto de Lei nº 2767/2025, apensado ao PL 3880/2024, apresentado ao PL 3880/2024 (161, IV)
18 de mar · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque de Preferência para o artigo 121-B do Código Penal, alterado pelo Projeto de Lei nº 2767/2025, apensado ao PL 3880/2024, apresentado ao PL 3880/2024. (161, IV)
18 de mar · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 1 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 3 (161, II).
18 de mar · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
18 de mar · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
18 de mar · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "direta da mulher", constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao PL 3880/2024. (161, I)
18 de mar · PLEN
Acessórios
Deixam de ser submetidas a voto as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
18 de mar · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposição inicial e as apensadas.
18 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
18 de mar · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a tramitação da Emenda de Plenário nº 3.
18 de mar · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
18 de mar · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
18 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
18 de mar · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.
18 de mar · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
18 de mar · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
18 de mar · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Ribeiro Neto (PRD-MA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
18 de mar · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
18 de mar · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
18 de mar · PLEN
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3880, de 2024, dos apensados, Projeto de Lei nº 2767, de 2025, e Projeto de Lei nº 748, de 2026, bem como do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.
18 de mar · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
18 de mar · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
18 de mar · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
17 de mar · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
12 de mar · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 1147/2026.
04 de mar · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
→ Transformado em Norma Jurídica
03 de mar · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02 de mar · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
26 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 1147/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão das Deputadas Maria do Rosário e Fernanda Melchionna como coautoras do PL nº 3.880/2024, de autoria Deputada Laura Carneiro, que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º”".
25 de fev · MESA
Apense-se a este o PL 748/2026
→ Transformado em Norma Jurídica
25 de fev · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
25 de fev · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 740/2026.
25 de fev · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 740/2026,da Sra. Laura Carneiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3880/2024.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
25 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 1111/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2767/2025 ao Projeto de Lei nº 3880/2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensamento, nos termos regimentais".
12 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 740/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 3.880 de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º".
→ Transformado em Norma Jurídica
23 de mai de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.
23 de mai de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
22 de mai de 2025 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
21 de mai de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
21 de mai de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
07 de mai de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
19 de mar de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
17 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
10 de dez de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2024 PÁG 1257, Letra A.
06 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de dez de 2024 · CCJC
Recebimento
04 de dez de 2024 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de dez de 2024 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
28 de nov de 2024 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
28 de nov de 2024 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
27 de nov de 2024 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 3880/2024, com Substitutivo.
27 de nov de 2024 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
21 de nov de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
19 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
19 de nov de 2024 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Transformado em Norma Jurídica
10 de out de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 3880/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º".
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