O deputado elogiou a importância do projeto, mas defendeu que a educação de trânsito é a solução definitiva para o problema abordado.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3901/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para alterar a pena por trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, e dá outras providências.
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O projeto está no Plenário da Câmara dos Deputados desde 14/04/2026. Ele aguarda a escolha de um novo relator, o deputado que irá analisar a proposta antes de seguir para votação.
Próximo passo
Aguardar a designação de um relator para analisar o projeto no Plenário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O deputado elogiou a importância do projeto, mas defendeu que a educação de trânsito é a solução definitiva para o problema abordado.
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Zé TrovãoPLRelator do projeto
21 de mai de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliação de ferrovias e novas metas logísticas
Relatou o projeto favoravelmente, mas apresentou um substitutivo para ajustar a dosimetria penal e incluir a infração como agravante em casos de acidentes com lesão corporal ou homicídio culposo.
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Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliação de ferrovias e novas metas logísticas
O parlamentar anunciou o item na pauta da comissão e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade
Citado em 1 requerimento em comum
Barras de proteção lateral obrigatórias em veículos de carga (PL 673/2003)
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga, as barras laterais de proteção.
Citado em 1 requerimento em comum
Proibição de trator em rodovias e pena de prisão por alcoolemia (PL 724/2003)
Proibe a circulação de trator nas rodovias federais após as 18 horas; alterando para pena de reclusão a penalidade para o condutor que dirigir sob influência de álcool e aumentando a pena caso ocorra...
Citado em 1 requerimento em comum
Ajuste das penas para crimes de trânsito no Código Penal (PL 968/2003)
Adequa as penas do Código de Trânsito Brasileiro ao Código Penal para os crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa.
Citado em 1 requerimento em comum
Efeito suspensivo em recursos contra penalidades de trânsito (PL 1124/2003)
Estabelece o efeito suspensivo para os recursos a penalidades de trânsito.
Citado em 1 requerimento em comum
Fim da obrigatoriedade da inspeção veicular (PL 1174/2003)
Revoga o art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, extinguindo a inspeção veicular obrigatória, e dá outras providências.
Citado em 1 requerimento em comum
Regras para circulação de bicicletas e punição por lesão no trânsito (PL 74/2007)
Proíbe a circulação de bicicleta no sentido contrário ao fluxo dos demais veículos, salvo sinalização específica ou autorização do agente de trânsito; estabelece a figura do crime doloso de lesão corp...
Citado em 1 requerimento em comum
Pena de detenção ou multa para transporte escolar clandestino (PL 841/2007)
Institui pena de detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa, para quem executar transporte escolar clandestino.
Citado em 1 requerimento em comum
Fim da Permissão para Dirigir no Código de Trânsito Brasileiro (PL 2721/2007)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar o instituto da Permissão para Dirigir.
14 de abr · PLEN
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
27 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
22 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 23/05/2025 PAG 393, Letra A.
21 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de mai de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de mai de 2025 · CVT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) e Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
21 de mai de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
12 de mai de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
12 de mai de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
19 de set de 2023 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)
04 de set de 2023 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
30 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023.
→ Aguardando Recebimento
30 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3901/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para alterar a pena por trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, e dá outras providências. ".
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