Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 02/09/2026 e enviado ao Senado Federal. Desde 15/10/2026, a proposta encontra-se aguardando despacho no Senado.
Próximo passo
O projeto aguarda o despacho inicial da presidência do Senado Federal para seguir para análise das comissões temáticas daquela Casa.
No debate
O deputado Padre João defendeu a proposta por considerá-la importante para o meio ambiente e o desenvolvimento rural. O deputado Sargento Fahur manifestou oposição ao projeto durante a discussão em Plenário. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDBPresidiu a reunião
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social
O presidente anunciou a votação do substitutivo, a votação do destaque e a votação da redação final da matéria, encerrando sua tramitação na Casa.
Ver fala completa
Padre JoãoPTRelator do projeto
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social
Relata que a proposição representa um avanço significativo no desenvolvimento rural sustentável e vota pela aprovação da matéria na forma de substitutivo.
Ver fala completa
Alberto FragaPLPresidiu a reunião
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e consultou o plenário sobre a existência de acordo para sua votação.
Ver fala completa
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
02 de set · Plenário aprova indicação de Rodrigo Pacheco para ministro do Tribunal de Contas
O parlamentar anunciou o projeto na ordem do dia da próxima sessão deliberativa extraordinária.
Ver fala completa
31 de ago · Criação de cargos no Judiciário e regulamentação da psicopedagogia pautam votação
O orador critica o projeto e orienta que a oposição vote contra a matéria
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
13 de out · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 229/2026/PS-GSE.
13 de out · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de set · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de set · MESA
Desapensação
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
02 de set · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.904-A/2023).
02 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Padre João (PT-MG).
02 de set · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
02 de set · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
02 de set · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Inciso VI do art 8 do Substitutivo, apresentado ao PL 3904/2023. (161, I).
02 de set · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.
02 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, ressalvado o destaque.
02 de set · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
02 de set · PLEN
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator Dep. Padre João (PT/MG) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, não cabendo manifestação sobre sua compatibilidade ou adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
02 de set · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
02 de set · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
02 de set · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
02 de set · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Padre João (PT/MG) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, e dos Projetos de Lei nº 4.618, de 2023, nº 1.196, de 2024, nº 3.779, de 2024, nº 4.692, de 2024, nº 4.757, de 2024 e nº 536, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 3.904, de 2023, dos apensados PL nº 4.618, de 2023, PL nº 1.196, de 2024, PL nº 3.779, de 2024, PL nº 4.692, de 2024 e PL nº 536, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e pela inadequação financeira e orçamentária do apensado Projeto de Lei nº 4.757, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.904, de 2023, e seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, dos projetos de lei apensados, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
02 de set · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
02 de set · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
02 de set · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
02 de set · MESA
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de set · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
01 de set · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
01 de set · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
31 de ago · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
31 de ago · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
31 de ago · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4650/2025.
31 de ago · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
10 de jun · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para reexame.
10 de jun · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
→ Aguardando Encaminhamento
04 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4650/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023.".
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
03 de nov de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03 de nov de 2025 · PLEN
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
03 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4626/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023".
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
01 de nov de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
17 de jun de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação do PL 3904/23, dos PLs 4618/2023, 1196/2024, 3779/2024, 4692/2024, 4757/2024, 536/2025, apensados, e das Emendas 1 e 2 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo.
17 de jun de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).
27 de mai de 2025 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
20 de mai de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Foram apresentadas 2 (duas) emendas ao substitutivo.
02 de mai de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2025)
23 de abr de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 4618/2023, do PL 1196/2024, do PL 3779/2024, do PL 4692/2024, do PL 4757/2024 e do PL 536/2025, apensados.
23 de abr de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mar de 2025 · MESA
Apensação
21 de mar de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-536/2025.
17 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 874/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4757, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3904, de 2023".
13 de mar de 2025 · MESA
Apensação
13 de mar de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4757/2024.
13 de mar de 2025 · MESA
Apensação
13 de mar de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4692/2024.
21 de out de 2024 · MESA
Apensação
21 de out de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3779/2024.
18 de abr de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1196/2024.
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
13 de mar de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
08 de mar de 2024 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar de 2024 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
09 de out de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4618/2023.
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
21 de set de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)
20 de set de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
30 de ago de 2023 · CAPADR
Recebimento
30 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3904/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.