PL 3917/2020

11 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

30 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 01/07/2021, Letra A.

30 de jun, 09:57CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de jun, 09:06CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de jun, 18:42CMEAguardando Parecer

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.

29 de jun, 09:00CMEAguardando Parecer

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Padre João.

18 de jun, 17:53CMEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição.

18 de jun, 17:53CMEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).

16 de mar, 00:00CMEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)

11 de mar, 11:56CMEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CME.

15 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.

14 de dez, 13:10MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23 de jul, 13:55MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3917/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’, para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias, objetivando fraudar decisão judicial ou descumprir determinação constitucional".