Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas regulares ao dentista como requisito para a manutenção e concessão de benefícios sociais, cria a Caderneta Odontológica, estabelece exigência para matrícula escolar e dá outras providências.
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O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em 02/09/2026, encerrou-se o prazo para sugerir mudanças ao texto da relatora sem que fossem apresentadas alterações.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família precisa agendar a votação do parecer da relatora em uma das próximas reuniões.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
20 de mai · Projetos miram melhorias na infraestrutura e valorização dos profissionais da educação
O deputado elogia o mérito da proposta, mas aponta necessidade de alterações sobre a obrigatoriedade da visita odontológica para matrículas, custos para entes federados e viabilidade operacional nas escolas.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Previdência e Assistência Social, Saúde
02 de set · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/08/2026 a 02/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de ago · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2026)
10 de ago · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3938/25, do Substitutivo da Comissão de Educação, com Substitutivo.
10 de ago · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
07 de jul · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2026 a 07/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
16 de jun · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2026)
15 de jun · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
21 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.
21 de mai · CPASF
Recebimento
20 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
20 de mai · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Regindaldo Veras (PV-DF)
20 de mai · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
20 de mai · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
20 de mai · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
20 de mai · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
05 de mai · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/04/2026 a 05/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23 de abr · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/04/2026)
22 de abr · CE
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
22 de abr · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de out de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de out de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025)
13 de out de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
12 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025.
12 de set de 2025 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de set de 2025 · MESA
Às Comissões de Educação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3938/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas regulares ao dentista como requisito para a manutenção e concessão de benefícios sociais, cria a Caderneta Odontológica, estabelece exigência para matrícula escolar e dá outras providências".
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