Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Márcio MarinhoREPUBLICANOS
08 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e conduziu o processo de votação do parecer pela aprovação.
Ver fala completaO parlamentar citou o requerimento do projeto de autoria do deputado Aureo Ribeiro.
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Aureo RibeiroSOLIDARIEDADERelator do projeto
04 de mar · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O relator emite parecer pela aprovação do projeto, destacando a relevância da medida para a proteção da saúde e o direito à informação do consumidor.
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Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
17 de set de 2025 · Deputados analisam e votam projetos para fortalecer direitos do consumidor
O presidente anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do voto
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
16 de abr · CSAUDE
Recebimento
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2026, Letra A.
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
08 de abr · CDC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de Adiamento de discussão e de votação e de Votação Nominal da Matéria, pela ausência dos autores.
10 de mar · CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
04 de mar · CDC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilson Marques.
04 de mar · CDC
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado, em votação nominal, o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 13 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
04 de mar · CDC
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Discussão solicitada pelo Deputado Gilson Marques, em razão de ter sido Rejeitado. Passou-se à votação pelo processo nominal.
04 de mar · CDC
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.
04 de mar · CDC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do requerimento de Adiamento de Votação os(as) Deputados(as) Gilson Marques e Aureo Ribeiro.
04 de mar · CDC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta
04 de mar · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Aureo Ribeiro.
25 de nov de 2025 · CDC
Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
17 de set de 2025 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
17 de set de 2025 · CDC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do requerimento de adiamento de discussão os Deputados Gilson Marques e o Deputado Marcio Marinho.
17 de set de 2025 · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
18 de jun de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
18 de jun de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
18 de dez de 2024 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez de 2024 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
09 de dez de 2024 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
21 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.
13 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3947/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúde. ".
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