Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
13 de out · Parlamentares debatem integridade eleitoral e criticam atuação do judiciário
Anunciou o requerimento de urgência e passou a palavra para o encaminhamento da votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3998/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência desde 29/10/2026, onde aguarda a apresentação de um parecer pelo relator. O regime de urgência foi aprovado pelo Plenário em 13/10/2026, o que permite que o projeto pule etapas e seja votado mais rapidamente.
Próximo passo
O deputado Dr. Francisco deve apresentar o parecer com seu voto sobre a proposta para que a comissão possa votá-la.
No debate
O deputado Hugo Motta defendeu a votação em regime de urgência para acelerar a tramitação da proposta, que inclui despesas com saúde e terapias na conta da educação. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 13 de out · REQ 4287/2026 · Fernanda Pessoa (PSD), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Fernanda Pessoa PSD
- Relator
- Dr. Francisco PT
- Apresentada em
- 14 de ago de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 16 andamentos
29 de out · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI).
→ Aguardando Parecer
20 de out · CFT
Recebimento
20 de out · CCJC
Recebimento
19 de out · CPD
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de out · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4287/2026.
13 de out · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4287/2026,da Sra. Fernanda Pessoa e Do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 3998/2025.
→ Pronta para Pauta
13 de out · MESA
Apresentação do REQ n. 4287/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE) e Deputado Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3998, de 2025, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.”".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).
18 de mar · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
27 de out de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de out de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025)
13 de out de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
→ Aguardando Parecer
12 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de set de 2025 · CE
Recebimento
11 de set de 2025 · MESA
Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3998/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. ".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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