Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O deputado anunciou o projeto na pauta e indagou se os parlamentares desejam usar a palavra para prosseguir com a votação
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4092/2023
Da nova redação ao parágrafo 1º, no art. 139-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que os condutores de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete, possam utilizar para o transporte de cargas as bolsas isotérmicas “Bigbags”.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Rosana VallePLPresidiu a reunião
15 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Apensação
- 14 de abr · REQ 2058/2026 · Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)
Redistribuição
- 20 de mai de 2025 · REQ 2012/2025 · Julia Zanatta (PL)
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Julia Zanatta PL
- Relator
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 23 de ago de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 31 andamentos
12 de mai · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
12 de mai · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/05/2026 20:03:00. Não foram apresentados recursos.
05 de mai · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/05/2026).
→ Arquivada
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de abr · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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