Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional.
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O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Urbano, aguardando a escolha de um deputado para relatar o texto. Em 11/08/2026, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou o parecer favorável ao projeto.
Próximo passo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano precisa designar um relator para analisar a proposta.
No debate
O deputado Heitor Schuch defendeu a proposta argumentando que ela traz mais segurança jurídica e protege micro e pequenas empresas ao regular o descarte de eletrônicos. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Heitor SchuchPSDRelator do projeto
11 de ago · Deputados aprovam incentivos fiscais e normas para setor de resíduos eletrônicos
O relator apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo, sugerindo ajustes técnicos para conferir maior segurança jurídica e viabilidade econômica ao programa.
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Marcelo QueirozPSDBPresidiu a reunião
11 de ago · Deputados aprovam incentivos fiscais e normas para setor de resíduos eletrônicos
Anunciou o projeto na pauta e chamou o relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaMarcelo QueirozPSDBPresidiu a reunião
26 de mai · Projetos de simplificação jurídica e regulação profissional avançam no Congresso
O presidente informou que o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator.
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Beto RichaPSDBPresidiu a reunião
09 de dez de 2025 · Deputados deliberam sobre novas medidas de estímulo ao comércio e indústria
O presidente retirou o projeto de pauta a pedido do relator.
Ver fala completaBeto RichaPSDBPresidiu a reunião
09 de set de 2025 · Comissão aprova novas medidas para fomentar o setor industrial e o comércio
O presidente retirou o projeto de pauta a pedido do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 13/08/2026, Letra A.
12 de ago · CDU
Recebimento
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de ago · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de ago · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Josenildo, pelo Deputado Heitor Schuch.
15 de jul · CICS
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
15 de jul · CICS
Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
26 de mai · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
09 de dez de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.
09 de dez de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da retirada de pauta por acordo.
09 de dez de 2025 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
18 de nov de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
18 de nov de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
09 de set de 2025 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
02 de set de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2025 a 02/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de ago de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2025)
19 de ago de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
19 de ago de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
05 de mai de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
22 de abr de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
25 de nov de 2024 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.
18 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4094/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional".
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