Projeto de Lei
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
16 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país
Anunciou o projeto na pauta, informou a leitura do parecer, passou à discussão, declarou encerrada e, em votação, declarou sua aprovação.
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SandersonPLRelator do projeto
09 de dez de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota novas medidas contra o crime organizado
O relator defende a aprovação do projeto por entender que a medida confere proteção adequada aos defensores públicos e alinha seu regime jurídico ao de outras carreiras do sistema de justiça.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça
16 de jun · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
16 de jun · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
14 de mai · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Foram apresentadas 4 emendas.
07 de mai · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)
04 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).
19 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
17 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
16 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
16 de dez de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de dez de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
16 de dez de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
11 de dez de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista à Deputada Duda Salabert.
08 de dez de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
08 de dez de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
16 de out de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de out de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025).
01 de out de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
22 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
22 de set de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de set de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4140/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos".
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