PL 4146/2020

17 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 55/2026/PS-GSE.

17 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

24 de fev, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

19 de fev, 15:19CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).

19 de fev, 13:13CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).

19 de fev, 11:06CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de dez, 17:44MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

19 de dez, 17:44MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 335/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

16 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nº 3.253/2019 e 2.019/2022, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária; inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

16 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2025. Não foram apresentados recursos.

08 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2025): Projeto de Lei nº 4.146/2020, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 2.019/2022 e 3.253/2019, apensados, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.

05 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra D.

04 de dez, 13:56CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de dez, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de dez, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

03 de dez, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leur Lomanto Junior.

27 de nov, 18:57CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 3.253/2019 e 2.019/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

27 de nov, 18:57CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).

12 de nov, 11:26CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).

12 de nov, 11:26CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).

20 de ago, 23:05CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

08 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025)

07 de ago, 18:21CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).

14 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra C.

11 de jul, 13:17CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2019/2022, PL-3253/2019 apensadas.

10 de jul, 10:58CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de jul, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.

02 de jul, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação da Matéria.

02 de jul, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).

02 de jul, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

02 de jul, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

02 de jul, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Kim Kataguiri.

02 de jul, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri

02 de jul, 10:29CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4146/2020, desde que adotada a emenda de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão Trabalho, com Subemenda de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3253/2019, do PL 2019/2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela CPASF.

02 de jul, 10:29CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

01 de jul, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo CONOF

27 de jun, 15:01CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4146/2020; do PL 3253/2019 e do PL 2019/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho (CTRAB), com Subemenda.

27 de jun, 15:01CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

23 de mai, 09:53CFTAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de convidado na audiência pública que debaterá o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha e outros, que “Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.”".

26 de mar, 15:32CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

19 de mar, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

11 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 110/2024,do Sr. Gilberto Nascimento que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho requerer a Vossa Excelência o aditamento ao Requerimento nº 98/2024, para inclusão do Sr. José Moacyr Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes - CONASCON, como convidado na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.146, de 2020, que "Regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana".

05 de dez, 14:05CFTAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 110/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP), que "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho requerer a Vossa Excelência o aditamento ao Requerimento nº 98/2024, para inclusão do Sr. José Moacyr Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes - CONASCON, como convidado na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.146, de 2020, que 'Regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana'".

04 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 104/2024,do Sr. Coronel Meira que requer o aditamento ao REQ nº 98/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

26 de nov, 10:56CFTAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 104/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o aditamento ao REQ nº 98/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública".

19 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 98/2024,do Sr. Duarte Jr. que requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Sra. Dep. Mara Rocha e outros, que ‘Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

13 de nov, 19:58CFTAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 98/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Sra. Dep. Mara Rocha e outros, que ‘Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana".

13 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

13 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri e Duarte Jr.,

13 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.

13 de nov, 09:01CFTAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

04 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

30 de out, 20:48CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4146/2020, dos PL`S 3253/2019, 2019/2022, apensados e dos Substitutivos adotados pela Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e pela Comissão de Trabalho.

30 de out, 20:48CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

30 de out, 18:03CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.146/2020, com emendas de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 3.253/2019, 2.019/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e do Substitutivo adotado Comissão de Trabalho.

30 de out, 18:03CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

14 de ago, 22:55CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

09 de jul, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024)

08 de jul, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)

21 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 281, Letra B.

21 de jun, 12:17CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2019/2022, PL-3253/2019 apensadas.

21 de jun, 11:55CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

19 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alfredinho (PT-SP) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).

19 de jun, 10:48CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.

19 de jun, 10:48CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

19 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alfredinho (PT-SP) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).

19 de jun, 10:40CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.

19 de jun, 10:40CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

12 de jun, 20:57CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12 de jun, 17:24MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2198/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a redistribuição do PL nº 4146/2020, para incluir a Comissão de Administração e Serviço Público, a Comissão de Saúde e a Comissão de Finanças e Tributação no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição. ".

12 de jun, 16:09CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com Substitutivo.

12 de jun, 16:09CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

05 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Coronel Meira.

05 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Alfredinho (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Coronel Meira (PL-PE).

05 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado André Figueiredo.

04 de jun, 19:38CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.

04 de jun, 19:38CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

15 de mai, 11:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, Deputado André Figueiredo.

08 de mai, 21:36CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/04/2024)

16 de abr, 19:11MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1228/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4146 de 2020, que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana".

16 de abr, 17:24CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.

16 de abr, 17:24CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

21 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

26 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)

22 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

20 de dez, 10:06CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-2019/2022, PL-3253/2019 apensadas.

06 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2023, Letra A.

06 de dez, 13:24CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de nov, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

29 de nov, 15:52CPASFAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 3253/2019, e do PL 2019/2022, apensados, com substitutivo.

29 de nov, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação Complementação de Voto, com substitutivo, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

29 de nov, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão, a deputada Erika Kokay sugeriu alteração no Parecer no sentido de aprovar todos os Projetos de Lei. O Relator acatou a sugestão.

29 de nov, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, deputado Fernando Rodolfo.

24 de nov, 16:21CPASFAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação do PL 4146/2020 e pela rejeição do PL 3253/2019, e do PL 2019/2022, apensados.

24 de nov, 16:21CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

01 de nov, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

19 de out, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2023)

18 de out, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

09 de out, 19:40CSAUDEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

28 de set, 14:39CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-2019/2022, PL-3253/2019 apensadas.

27 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

21 de set, 15:57MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Despacho exarado no Requerimento n. 1.145/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.145/2023 no que se refere aos Projetos de Lei n. 5.396/2016, n. 544/2020, n. 1.637/2019, n. 6.427/2016, n. 3.565/2019, n. 3.506/2019, n. 3.974/2012, n. 6.583/2019, n. 646/2015, n. 1.589/2019, n. 444/2015, n. 1.902/2022, n. 4.224/2021 e n. 5.496/2013, tendo em vista já terem sido objeto de análise desta Presidência e recebido despacho de atualização de distribuição.Também deixo de conhecer do pedido quanto aos Projetos de Lei n. 1.959/2015, n. 7.569/2014, n. 8.268/2014, n. 6.871/2013, n. 10.182/2018, n. 6.371/2019, n. 6.008/2019, n. 10.712/2018, n. 1.832/2020 e n. 1.623/2020, uma vez que as proposições se encontram arquivadas.Declaro, ainda, prejudicado o pedido quanto ao Projeto de Lei n. 3.443/2021, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.261/2023.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.145/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.017/2020, n. 1.565/2007, n. 1.219/2011, n. 4.521/2016, n. 10.139/2018, n. 3.244/2020, n. 3.644/2019, n. 1.883/2019, n. 847/2019, n. 1.966/2021, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 3.837/2019, n. 4.054/2021, n. 7.379/2014, n. 2.053/2021, n. 7.109/2010, n. 1.919/2021, n. 4.831/2016, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 4.489/2021, n. 7.511/2014, n. 2.510/2020, n. 3.553/2020, n. 3.083/2021, n. 3.976/2020, n. 2.696/2021, n. 3.024/2020, n. 1.476/2022, n. 1.164/2011, n. 5.802/2019, n. 1.183/2011, n. 2.252/2021, n. 117/2011, n. 2.225/2021, n. 3.365/2021, n. 3.897/2021 e n. 120/2022 e aos Projetos de Lei Complementar n. 152/2015, n. 48/2019 e n. 401/2014 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto:1) aos Projetos de Lei n. 3.365/2021 e n. 6.684/2009 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;2) ao Projeto de Lei n. 161/2022 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;3) aos Projetos de Lei n. 4.052/2019 e n. 975/2021 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família;4) ao Projeto de Lei n. 120/2022 para determinar sua redistribuição às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;5) aos Projetos de Lei n. 5.496/2013, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 7.109/2010, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 1.164/2011, n. 3.974/2012 e n. 975/2021 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;6) aos Projetos de Lei n. 2.053/2021 e n. 6.427/2016 para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;7) ao Projeto de Lei n. 2.017/2020 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;8) ao Projeto de Lei n. 7.379/2014 para excluir a análise da extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e para determinar sua redistribuição à análise de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação;9) ao Projeto de Lei n. 1.219/2011 para determinar sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à extinta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;10) ao Projeto de Lei n. 847/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à extinta Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 847/2019 não está submetido à análise por Comissão Especial.Por fim, declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 2.744/2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.365/2021: CSAUDE, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 161/2022: CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 120/2022: CPD, CMULHER, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.017/2020: CPASF, CASP, CTRAB, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.379/2014: CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."

21 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2023)

20 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)

12 de abr, 13:25PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1145/2023, pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

23 de mar, 22:10MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, deixou de ser membro da Comissão

01 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2022 a 01/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

06 de out, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022)

05 de out, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

12 de ago, 07:12MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3253/2019.

14 de jul, 17:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2019/2022.

21 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 573

21 de jun, 10:32CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

20 de jun, 16:47MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.163/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

18 de ago, 10:07PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2163/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.146/2020 que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.".

11 de ago, 12:21PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4146/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), que "Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana".

23 de mai de 2025REQ 38/2025Audiência Pública

Duarte Jr. (AVANTE)

Requer a inclusão de convidado na audiência pública que debaterá o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha e outros, que “Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.”.

05 de dez de 2024REQ 110/2024Audiência Pública

Gilberto Nascimento (PODE)

Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho requerer a Vossa Excelência o aditamento ao Requerimento nº 98/2024, para inclusão do Sr. José Moacyr Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes - CONASCON, como convidado na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.146, de 2020, que "Regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana".

26 de nov de 2024REQ 104/2024Audiência Pública

Coronel Meira (PL)

Requer o aditamento ao REQ nº 98/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

13 de nov de 2024REQ 98/2024Audiência Pública

Duarte Jr. (AVANTE)

Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Sra. Dep. Mara Rocha e outros, que ‘Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

12 de jun de 2024REQ 2198/2024Redistribuição

Gilson Marques (NOVO)

Requer a redistribuição do PL nº 4146/2020, para incluir a Comissão de Administração e Serviço Público, a Comissão de Saúde e a Comissão de Finanças e Tributação no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição.

16 de abr de 2024REQ 1228/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Yandra Moura (UNIÃO)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Raimundo Santos (PSD)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Laura Carneiro (PSD)·Flávia Morais (MDB)·Vicentinho Júnior (PSDB)·Marangoni (PODE)·Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Doutor Luizinho (PP)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4146 de 2020, que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

12 de abr de 2023REQ 1145/2023Redistribuição

Comissão de Saúde

Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).