Max LemosUNIÃO
11 de fev · COMISSÃO DE TRABALHO
O presidente comunicou o recebimento de ofício que apresenta moção de apoio a este projeto de lei.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4146/2020
Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
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O que disseram sobre o projeto 8
Quem mais falou · posição identificada por IA
03 de dez de 2025 · Comissão de Justiça vota propostas legislativas e avança na pauta do dia
O deputado defende a aprovação do projeto por criar uma legislação nacional que unifica direitos e promove a valorização da categoria.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃORelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão de Justiça vota propostas legislativas e avança na pauta do dia
O relator declara que a proposição principal é constitucional, jurídica e possui boa técnica legislativa, ressalvada a emenda apresentada para indicar a fonte de custeio.
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Rogério CorreiaPTPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Comissão aprova incentivos fiscais para o setor produtivo em votação unânime
O deputado anunciou o item na pauta e retirou o projeto de pauta de ofício seguindo o acordo de procedimento da casa.
Ver fala completaDefende a aprovação do projeto e destaca a necessidade de incluir piso salarial, aposentadoria especial e redução da jornada de trabalho.
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 7 apresentados
Audiência Pública
4- 23 de mai de 2025 · REQ 38/2025 · Duarte Jr. (AVANTE)
- 05 de dez de 2024 · REQ 110/2024 · Gilberto Nascimento (PODE)
Redistribuição
2- 12 de jun de 2024 · REQ 2198/2024 · Gilson Marques (NOVO)
- 12 de abr de 2023 · REQ 1145/2023 · Comissão de Saúde
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 16 de abr de 2024 · REQ 1228/2024 · Yandra Moura (UNIÃO), Albuquerque (REPUBLICANOS), Raimundo Santos (PSD)
Acompanhe PL 4146/2020 por email
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Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autores
- Mara Rocha MDBEdna Henrique REPUBLICANOSTereza Nelma PSDEduardo Barbosa PSDBBia Cavassa PSDBCarlos Sampaio PSD
- Relator
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO
- Apresentada em
- 11 de ago de 2020
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 120 andamentos
17 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 55/2026/PS-GSE.
17 de mar · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
24 de fev · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
19 de fev · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
19 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).
19 de fev · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de dez de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
19 de dez de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 335/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
16 de dez de 2025 · MESA
Desapensação
16 de dez de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2025. Não foram apresentados recursos.
08 de dez de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2025): Projeto de Lei nº 4.146/2020, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 2.019/2022 e 3.253/2019, apensados, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra D.
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
03 de dez de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leur Lomanto Junior.
27 de nov de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 3.253/2019 e 2.019/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
27 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
12 de nov de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).
12 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
20 de ago de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025)
07 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).
14 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra C.
11 de jul de 2025 · CCJC
Recebimento
10 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de jul de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.
02 de jul de 2025 · CFT
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
02 de jul de 2025 · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
02 de jul de 2025 · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
02 de jul de 2025 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
02 de jul de 2025 · CFT
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Kim Kataguiri.
02 de jul de 2025 · CFT
Votação
02 de jul de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4146/2020, desde que adotada a emenda de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão Trabalho, com Subemenda de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3253/2019, do PL 2019/2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela CPASF.
02 de jul de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
01 de jul de 2025 · CFT
Informativo CONOF
27 de jun de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4146/2020; do PL 3253/2019 e do PL 2019/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho (CTRAB), com Subemenda.
27 de jun de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
23 de mai de 2025 · CFT
Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de convidado na audiência pública que debaterá o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha e outros, que “Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.”".
26 de mar de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
19 de mar de 2025 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
11 de dez de 2024 · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 110/2024,do Sr. Gilberto Nascimento que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho requerer a Vossa Excelência o aditamento ao Requerimento nº 98/2024, para inclusão do Sr. José Moacyr Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes - CONASCON, como convidado na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.146, de 2020, que "Regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana".
05 de dez de 2024 · CFT
Apresentação do REQ n. 110/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP), que "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho requerer a Vossa Excelência o aditamento ao Requerimento nº 98/2024, para inclusão do Sr. José Moacyr Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes - CONASCON, como convidado na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.146, de 2020, que 'Regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana'".
04 de dez de 2024 · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 104/2024,do Sr. Coronel Meira que requer o aditamento ao REQ nº 98/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
26 de nov de 2024 · CFT
Apresentação do REQ n. 104/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o aditamento ao REQ nº 98/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública".
19 de nov de 2024 · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 98/2024,do Sr. Duarte Jr. que requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Sra. Dep. Mara Rocha e outros, que ‘Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
13 de nov de 2024 · CFT
Apresentação do REQ n. 98/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Sra. Dep. Mara Rocha e outros, que ‘Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana".
13 de nov de 2024 · CFT
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
13 de nov de 2024 · CFT
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri e Duarte Jr.,
13 de nov de 2024 · CFT
Votação
13 de nov de 2024 · CFT
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
04 de nov de 2024 · CFT
Informativo da CONOF
30 de out de 2024 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4146/2020, dos PL`S 3253/2019, 2019/2022, apensados e dos Substitutivos adotados pela Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e pela Comissão de Trabalho.
30 de out de 2024 · CFT
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
30 de out de 2024 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.146/2020, com emendas de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 3.253/2019, 2.019/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e do Substitutivo adotado Comissão de Trabalho.
30 de out de 2024 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
14 de ago de 2024 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
09 de jul de 2024 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024)
08 de jul de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
21 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 281, Letra B.
21 de jun de 2024 · CFT
Recebimento
21 de jun de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de jun de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de jun de 2024 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alfredinho (PT-SP) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
19 de jun de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.
19 de jun de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
19 de jun de 2024 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alfredinho (PT-SP) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
19 de jun de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.
19 de jun de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
12 de jun de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
→ Aguardando Encaminhamento
12 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 2198/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a redistribuição do PL nº 4146/2020, para incluir a Comissão de Administração e Serviço Público, a Comissão de Saúde e a Comissão de Finanças e Tributação no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição. ".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de jun de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com Substitutivo.
12 de jun de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
05 de jun de 2024 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Coronel Meira.
05 de jun de 2024 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Alfredinho (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Coronel Meira (PL-PE).
05 de jun de 2024 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado André Figueiredo.
04 de jun de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.
04 de jun de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
15 de mai de 2024 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, Deputado André Figueiredo.
08 de mai de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de abr de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/04/2024)
→ Aguardando Encaminhamento
16 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 1228/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4146 de 2020, que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de abr de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.
16 de abr de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
21 de mar de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de dez de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)
22 de dez de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
20 de dez de 2023 · CTRAB
Recebimento
06 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2023, Letra A.
06 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de nov de 2023 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
29 de nov de 2023 · CPASF
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 3253/2019, e do PL 2019/2022, apensados, com substitutivo.
29 de nov de 2023 · CPASF
Apresentação Complementação de Voto, com substitutivo, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
29 de nov de 2023 · CPASF
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão, a deputada Erika Kokay sugeriu alteração no Parecer no sentido de aprovar todos os Projetos de Lei. O Relator acatou a sugestão.
29 de nov de 2023 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Fernando Rodolfo.
24 de nov de 2023 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação do PL 4146/2020 e pela rejeição do PL 3253/2019, e do PL 2019/2022, apensados.
24 de nov de 2023 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
01 de nov de 2023 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
19 de out de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2023)
18 de out de 2023 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
09 de out de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
28 de set de 2023 · CPASF
Recebimento
27 de set de 2023 · CSAUDE
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
21 de set de 2023 · MESA
Despacho exarado no Requerimento n. 1.145/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.145/2023 no que se refere aos Projetos de Lei n. 5.396/2016, n. 544/2020, n. 1.637/2019, n. 6.427/2016, n. 3.565/2019, n. 3.506/2019, n. 3.974/2012, n. 6.583/2019, n. 646/2015, n. 1.589/2019, n. 444/2015, n. 1.902/2022, n. 4.224/2021 e n. 5.496/2013, tendo em vista já terem sido objeto de análise desta Presidência e recebido despacho de atualização de distribuição.Também deixo de conhecer do pedido quanto aos Projetos de Lei n. 1.959/2015, n. 7.569/2014, n. 8.268/2014, n. 6.871/2013, n. 10.182/2018, n. 6.371/2019, n. 6.008/2019, n. 10.712/2018, n. 1.832/2020 e n. 1.623/2020, uma vez que as proposições se encontram arquivadas.Declaro, ainda, prejudicado o pedido quanto ao Projeto de Lei n. 3.443/2021, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.261/2023.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.145/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.017/2020, n. 1.565/2007, n. 1.219/2011, n. 4.521/2016, n. 10.139/2018, n. 3.244/2020, n. 3.644/2019, n. 1.883/2019, n. 847/2019, n. 1.966/2021, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 3.837/2019, n. 4.054/2021, n. 7.379/2014, n. 2.053/2021, n. 7.109/2010, n. 1.919/2021, n. 4.831/2016, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 4.489/2021, n. 7.511/2014, n. 2.510/2020, n. 3.553/2020, n. 3.083/2021, n. 3.976/2020, n. 2.696/2021, n. 3.024/2020, n. 1.476/2022, n. 1.164/2011, n. 5.802/2019, n. 1.183/2011, n. 2.252/2021, n. 117/2011, n. 2.225/2021, n. 3.365/2021, n. 3.897/2021 e n. 120/2022 e aos Projetos de Lei Complementar n. 152/2015, n. 48/2019 e n. 401/2014 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto:1) aos Projetos de Lei n. 3.365/2021 e n. 6.684/2009 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;2) ao Projeto de Lei n. 161/2022 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;3) aos Projetos de Lei n. 4.052/2019 e n. 975/2021 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família;4) ao Projeto de Lei n. 120/2022 para determinar sua redistribuição às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;5) aos Projetos de Lei n. 5.496/2013, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 7.109/2010, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 1.164/2011, n. 3.974/2012 e n. 975/2021 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;6) aos Projetos de Lei n. 2.053/2021 e n. 6.427/2016 para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;7) ao Projeto de Lei n. 2.017/2020 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;8) ao Projeto de Lei n. 7.379/2014 para excluir a análise da extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e para determinar sua redistribuição à análise de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação;9) ao Projeto de Lei n. 1.219/2011 para determinar sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à extinta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;10) ao Projeto de Lei n. 847/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à extinta Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 847/2019 não está submetido à análise por Comissão Especial.Por fim, declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 2.744/2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.365/2021: CSAUDE, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 161/2022: CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 120/2022: CPD, CMULHER, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.017/2020: CPASF, CASP, CTRAB, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.379/2014: CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de set de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2023)
20 de set de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
12 de abr de 2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1145/2023, pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
23 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, deixou de ser membro da Comissão
01 de nov de 2022 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2022 a 01/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
06 de out de 2022 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022)
05 de out de 2022 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
→ Aguardando Encaminhamento
12 de ago de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3253/2019.
14 de jul de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2019/2022.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de jun de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 573
21 de jun de 2022 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
20 de jun de 2022 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21 de ago de 2020 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.163/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
18 de ago de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 2163/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.146/2020 que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.".
11 de ago de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4146/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), que "Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana".
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