Projeto de Lei

PL 4226/2020

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica - Entroncamento da BR-427 com a RN-086 - Parelhas - Santana do Seridó - Equador - Divisa com o Estado da Paraíba - Entroncamento com a BR-230 (Junco do Seridó/PB).

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Guilherme Uchoa

Guilherme UchoaPSDRelator do projeto

18 de mar · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O relator defende a aprovação do projeto, porém apresenta um substitutivo para adequar a matéria ao marco legal vigente.

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Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

18 de mar · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
17 de ago de 2020
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 22 andamentos

  1. 19 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 861, Letra A.

  2. 19 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 18 de mar · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)