Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para tratar do Plano Decenal de Assistência Social.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Maria ArraesPSBRelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
A deputada relata o parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, destacando a importância da proposta para o planejamento estratégico da assistência social.
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Rodrigo de CastroUNIÃOPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir parecer.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
28 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Retirou o projeto da pauta de ofício a pedido da relatora.
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Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto
10 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o sistema de previdência e assistência social
A relatora apoia a obrigatoriedade da elaboração do plano decenal, mas apresenta emenda para corrigir uma referência técnica no texto.
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Daniela do WaguinhoREPUBLICANOSPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o sistema de previdência e assistência social
Anunciou o projeto de lei na pauta e passou a palavra à relatora designada.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
17 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 464/2026/PS-GSE.
17 de jun · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
27 de mai · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
22 de mai · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).
21 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (PSB-PE).
20 de mai · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mai · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
15 de mai · MESA
Ofício SGM-P 111/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11 de mai · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/05/2026 19:14:00. Não foram apresentados recursos.
04 de mai · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2026).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
30 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2026, Letra B.
30 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de abr · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Arraes.
28 de abr · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
14 de abr · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
25 de mar · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
25 de mar · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
10 de mar · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
26 de fev · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)
25 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
19 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
17 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
15 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de dez de 2025 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez de 2025 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Rogéria Santos.
12 de nov de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com uma emenda.
12 de nov de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
21 de out de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
21 de out de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de out de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025)
06 de out de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
01 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.
01 de out de 2025 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de out de 2025 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4230/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para tratar do Plano Decenal de Assistência Social. ".
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