Projeto de Lei
PL 4279/2025
Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde aguarda a análise do relator desde 13/10/2026. A proposta já foi aprovada anteriormente pela Comissão de Saúde.
Próximo passo
O deputado Delegado Matheus Laiola precisa apresentar o seu parecer, que é o voto dele sobre a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Fred Costa PRD
- Apresentada em
- 27 de ago de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 22 andamentos
13 de out · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de ago · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)
12 de ago · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
10 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra A.
10 de abr · CMADS
Recebimento
10 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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