Projeto de Lei

PL 4306/2019

Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a apresentação de um parecer pelo relator. Em 05/11/2026, abriu-se o prazo para o oferecimento de emendas, que são sugestões de alteração ao texto.

Próximo passo

O deputado Ricardo Ayres precisa apresentar o seu voto sobre o projeto para que a comissão possa votá-lo.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 7

Quem mais falou · posição identificada por IA

Daniela do Waguinho

Daniela do WaguinhoREPUBLICANOSRelator do projeto

08 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

A parlamentar manifestou parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, destacando a relevância das políticas de qualificação profissional para os jovens.

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Bruno Ganem

Bruno GanemPODEPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra para a leitura do parecer

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Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS

11 de ago de 2025 · Sessão solene no plenário celebra o papel central da juventude na democracia

O parlamentar apresenta-se como autor da proposta que visa criar a Central do Jovem Trabalhador Inovador para integrar atendimento e qualificação profissional ao jovem.

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Alexandre Lindenmeyer

Alexandre LindenmeyerPTPresidiu a reunião

20 de set de 2023 · Deputados aprovam regras para condutores de ambulância e debate estágio

O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à deputada relatora para prosseguir com os trabalhos.

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Duda Salabert

Duda SalabertPSOLPresidiu a reunião

30 de ago de 2023 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas e debate combate ao trabalho escravo

A presidente leu o requerimento de retirada de pauta solicitado pelo autor e anunciou a aprovação da medida.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
07 de ago de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Tramitação 54 andamentos

  1. 05 de nov · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)

  2. 04 de nov · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

  3. 10 de abr · CCJC

    Recebimento