Projeto de Lei

PL 4332/2023

Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água urbanos e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 05 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 7.797 de 1989.

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

CriaçãoPolítica Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água urbanosmelhoriaQualidade ambientalSaúde públicadiretrizes. _ AlteraçãoLei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (1989)aplicaçãorecursosFundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)recuperaçãoCurso de águaárea urbana.

Tramitação 9 andamentos

  1. 07 de out, 10:52CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 924/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de set, 08:42CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-924/2023

  3. 31 de mar, 15:55CMADSTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 924/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de mai, 00:00CMADSTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 924/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 15 de dez, 11:53CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-924/2023

  6. 22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

  7. 22 de set, 14:22CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  8. 21 de set, 11:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-924/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 05 de set, 18:13MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4332/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água urbanos e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 924/2023
Último andamento
07 de out, 10:52 · Notificacao para Publicação Intermediária