Projeto de Lei
Dispõe sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
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O projeto foi arquivado em 17/06/2026. A Câmara dos Deputados considerou a proposta prejudicada porque o tema foi aprovado por meio de um texto alternativo do Projeto de Lei 4.225 de 2023.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Rodrigo RollembergPSBRelator do projeto
17 de jun · Plenário debate jornada de trabalho 6x1 e cobra celeridade em pautas nacionais
Criticou a redação original por criar despesas obrigatórias sem requisitos legais e recomendou a aprovação apenas na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.
Ver fala completa
Andreia SiqueiraPSBRelator do projeto
21 de out de 2025 · Eleição de nova presidência marca reunião da comissão de direitos das pessoas com deficiência
A parlamentar relata que a proposta contribui para a política pública integrada de saúde e educação, promovendo o atendimento integral de qualidade aos estudantes com TDAH.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 6934/2025
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.
Tramita junto com este
PL 6036/2023
Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
17 de jun · MESA
Desapensação
17 de jun · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/06/2026 - 13:55 - 120ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 6934/2025
09 de fev · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), para o PL 4225/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25 de set de 2025 · CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), para o PL 4225/2023, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
19 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
17 de set de 2025 · CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 4225/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4225/2023, por ter sido aprovado o REQ 3757/2025 que está apensado ao primeiro.
09 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3757/2025,do Sr. Alex Manente, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4225/2023.
27 de mai de 2024 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 4225/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06 de fev de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6036/2023.
→ Arquivada
25 de set de 2023 · CE
Recebimento
22 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
→ Tramitando em Conjunto
21 de set de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4225/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de set de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4375/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências".
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