Projeto de Lei
PL 6036/2023
Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Bruno Ganem PODE
- Apresentada em
- 14 de dez de 2023
- Regime e apreciação
Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4375/2023
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Projetos relacionados
1 projeto tramita junto com este
Tramitação 13 andamentos
17 de jun · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/06/2026 - 13:55 - 120ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
09 de fev · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), para o PL 4225/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25 de set de 2025 · CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), para o PL 4225/2023, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
19 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
17 de set de 2025 · CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 4225/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4225/2023, por ter sido aprovado o REQ 3757/2025 que está apensado ao primeiro.
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