PL 442/2026

13 de ago, 12:55CMULHERPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13 de jul, 00:00CMULHERPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2026)

10 de jul, 10:49CMULHERPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo.

10 de jul, 10:48CMULHERPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).

09 de jun, 20:21CMULHERPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

26 de mai, 00:00CMULHERPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2026)

25 de mai, 13:27CMULHERPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

12 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2026.

12 de mar, 15:50CMULHERPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

11 de mar, 17:28MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

10 de fev, 17:57MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 442/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e prazo máximo para análise judicial de medidas protetivas de urgência em casos classificados como de risco elevado. ".