PL 4461/2024

23 de jun, 14:13CSPCCOAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR).

28 de mai, 17:44CSPCCOAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela rejeição.

28 de mai, 17:43CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR).

20 de mai, 18:20CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

20 de mai, 17:17CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06 de mai, 23:59CSPCCOAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Gilvan da Federal, deixou de ser membro da Comissão

09 de abr, 21:11CSPCCOAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

28 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2025)

27 de mar, 18:50CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES).

26 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 777

26 de fev, 13:18CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

21 de fev, 16:50MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19 de nov, 18:35MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4461/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para acrescentar o inciso “IX” ao art. 2º, incluindo nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o incentivo ao tratamento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema prisional".