COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Comissão de Segurança Pública debate emendas orçamentárias e controle de armas
Sobre o Evento
A Comissão de Segurança Pública discutiu a destinação de recursos para o setor na LOA 2027, focando na valorização dos profissionais e infraestrutura das polícias. O debate também abrangeu projetos sobre rastreabilidade de material bélico, regulação de chamadas automáticas e preocupações com a autonomia da Polícia Federal.
PL 1938/2025 · em pauta
Dispõe sobre a criminalização do disparo massivo de chamadas telefônicas automáticas ("robocalls") e determina que as multas aplicadas sejam destinadas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Lido o Parecer pelo Deputado Sargento Fahur. Aprovado o Parecer.
PL 487/2026 · em pauta
Aperfeiçoa o regime jurídico do descumprimento de medidas protetivas de urgência, estabelece resposta estatal prioritária e qualificada, institui diretrizes nacionais para Centros de Acolhimento 24 ho...
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
PL 3699/2026 · em pauta
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Cri...
Retirado de pauta a pedido do Relator.
PL 4461/2024 · em pauta
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para acrescentar o inciso “IX” ao art. 2º, incluindo nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectr...
Lido o Parecer. Aprovado o Parecer.
PL 653/2025 · em pauta
Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência.
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
PL 5609/2025 · em pauta
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acrescentar fonte de recurso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Dispensada a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.
PL 5877/2025 · em pauta
Altera os arts. 1º, 5º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as Guardas ou Policias Municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Públ...
Retirado de pauta a pedido do Relator.
PL 5956/2025 · em pauta
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e demais estabelecimentos de grande circulação e dá outras providências.
Retirado de pauta a pedido do Relator.
PL 6014/2025 · em pauta
Institui o Programa Nacional de Segurança nos Estádios “Estádio Seguro”, cria o Cadastro Nacional de Torcedores (CNT) e o Selo “Clube Parceiro da Paz”, e dá outras providências.
Retirado de pauta a pedido do Relator.
PL 6315/2025 · em pauta
Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito das instituições previstas no art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispensada a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.
PL 6317/2025 · em pauta
Veda a simultaneidade de Processo Administrativo Disciplinar com Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação, no âmbito das corporações militares estaduais, e dá outras providências.
Retirado de pauta a pedido do Relator.
PL 6968/2025 · em pauta
Institui o Sistema Nacional Informatizado de Acompanhamento Operacional das Forças Policiais Brasileiras e dá outras providências.
Dispensada a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.
PL 220/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever a medida cautelar de interceptação de movimentações bancárias como meio de obtenção de prova e dispor sobre medidas assecuratórias patrimoni...
Dispensada a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.
PL 1072/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a integração de serviços de perícia médico-legal no atendimento prestado pelas unidades da Casa da Mulher Brasileira.
Retirado de pauta a pedido do Relator.
PL 1223/2026 · em pauta
Institui a Política Nacional de Controle e Rastreabilidade de Material Bélico (PNCR); altera as Leis n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e n.º 13.675, de 11 de junho de 2018; e dá outras providênci...
Lido o Parecer. Aprovado o Parecer.
PL 2954/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
Dispensada a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.
O deputado apresentou relatório de emendas da Comissão de Segurança Pública ao projeto de lei orçamentária de 2027, destacando a destinação de recursos para o fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública (ProVida) e a valorização da saúde e condições de trabalho dos policiais.
Deputado
O Deputado conduziu a votação de emendas da Comissão de Segurança Pública à LOA 2027 e ao PLDO 2027, focando em dotações orçamentárias para órgãos de segurança e Polícia Rodoviária Federal.
Deputado
O Deputado conduz os procedimentos de abertura de reunião da Comissão de Segurança Pública, realiza a votação de atas e requerimentos e solicita um minuto de silêncio em homenagem a policial falecido em serviço.
Deputado
O deputado cumprimenta a mesa e os presentes durante a sessão.
Deputado
O deputado critica o projeto de lei complementar de ajuste fiscal do governo federal, argumentando que os cortes orçamentários prejudicarão a segurança pública, a saúde e a educação, e convoca a bancada de segurança para votar contra a proposta.
Deputado
O Deputado manifesta apoio a uma futura liderança em comissão do Senado voltada à segurança pública, destacando a experiência profissional necessária para o cargo.
Deputado
O deputado critica a falta de compromisso e a ausência de votos favoráveis à pauta de segurança pública por parte de parlamentares que integram a frente parlamentar da área.
Deputado
O deputado manifesta apoio e reconhecimento ao aumento da representatividade de parlamentares oriundos das forças de segurança na próxima legislatura.
Deputado
O Deputado convoca colegas para maior união parlamentar da bancada da segurança e convida para a inauguração de um centro de tecnologia em armas no Rio Grande do Sul, além de defender a rejeição de um projeto de lei em tramitação.
O deputado defende a aprovação de projeto que criminaliza chamadas automáticas abusivas, propondo um substitutivo que estabelece consentimento prévio, responsabilidade solidária da cadeia produtiva e obrigações tecnológicas para combater fraudes e garantir a proteção do consumidor.
O deputado manifesta voto contrário ao projeto que estende benefícios de legislação voltada ao transtorno do espectro autista ao sistema penitenciário, argumentando que a medida desvirtua o propósito da lei original e privilegia detentos em detrimento de crianças que aguardam assistência.
O parlamentar recomenda a rejeição de projeto de lei que institui política de rastreabilidade de material bélico, argumentando que a proposta é redundante, carece de viabilidade econômica, cria custos injustificados ao setor e não demonstra eficácia superior às normas e estruturas de controle já existentes.
Deputado
O deputado manifesta-se sobre o encerramento da discussão e a votação do parecer em pauta.
Deputado
O Deputado manifesta discordância com a condução da sessão pelo presidente da Comissão de Segurança Pública em relação a um pedido de vista.
Deputado
O Deputado solicita licença para intervir durante os trabalhos da comissão.
Deputado
O Deputado enalteceu a atuação das forças policiais no combate ao crime organizado no Sul de Minas, destacando uma operação específica que resultou na neutralização de um líder de facção na região.
Deputado
O deputado parabeniza o relator pelo trabalho apresentado e comunica que passará a presidência da sessão ao capitão Alden momentaneamente.
O Deputado conduziu os trabalhos de comissão parlamentar, procedendo à leitura, discussão e votação de pareceres favoráveis a diversos projetos de lei relacionados à segurança pública e proteção de agentes de saúde.
Deputado
O Deputado agradece aos colegas pelo trabalho realizado na comissão e ressalta a importância e independência do colegiado na discussão de temas de segurança pública.
Deputado
O Deputado cede a palavra ao colega parlamentar durante a sessão da comissão.
Deputado
O Deputado manifesta preocupação com o afastamento de delegados da Polícia Federal e alega interferência política em investigações envolvendo autoridades, defendendo a autonomia das instituições e cobrando explicações sobre o caso.
Deputado
O deputado expressa preocupação com o afastamento inédito de delegados da Polícia Federal que conduziam investigações, questionando os motivos da medida e apontando insegurança jurídica.
Deputado
O Deputado critica a substituição de delegados da Polícia Federal em investigações que envolvem membros do governo, apontando interferência política e enfraquecimento da segurança pública frente ao crime organizado.
Deputado
O deputado agradece a presença de amigos na sessão e saúda os telespectadores da TV Câmara, mencionando o município de Montigo.
Deputado
O deputado saúda convidados presentes, destaca o trabalho de uma unidade de pronto atendimento em Niterói e reforça a necessidade de investimentos na área de segurança pública do Rio de Janeiro.
Deputado
O deputado realiza uma saudação protocolar aos presentes no início de sua fala.




