COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Comissão de Segurança Pública debate emendas orçamentárias e controle de armas
Sobre o Evento
A Comissão de Segurança Pública discutiu a destinação de recursos para o setor na LOA 2027, focando na valorização dos profissionais e infraestrutura das polícias. O debate também abrangeu projetos sobre rastreabilidade de material bélico, regulação de chamadas automáticas e preocupações com a autonomia da Polícia Federal.
PL 1938/2025 · em pauta
Dispõe sobre a criminalização do disparo massivo de chamadas telefônicas automáticas ("robocalls") e determina que as multas aplicadas sejam destinadas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Lido o Parecer pelo Deputado Sargento Fahur. Aprovado o Parecer.
PL 487/2026 · em pauta
Aperfeiçoa o regime jurídico do descumprimento de medidas protetivas de urgência, estabelece resposta estatal prioritária e qualificada, institui diretrizes nacionais para Centros de Acolhimento 24 ho...
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
PL 3699/2026 · em pauta
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Cri...
Retirado de pauta a pedido do Relator.
PL 4461/2024 · em pauta
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para acrescentar o inciso “IX” ao art. 2º, incluindo nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectr...
Lido o Parecer. Aprovado o Parecer.
PL 653/2025 · em pauta
Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência.
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
PL 5609/2025 · em pauta
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acrescentar fonte de recurso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Dispensada a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.
PL 5877/2025 · em pauta
Altera os arts. 1º, 5º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as Guardas ou Policias Municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Públ...
Retirado de pauta a pedido do Relator.
PL 5956/2025 · em pauta
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e demais estabelecimentos de grande circulação e dá outras providências.
Retirado de pauta a pedido do Relator.
PL 6014/2025 · em pauta
Institui o Programa Nacional de Segurança nos Estádios “Estádio Seguro”, cria o Cadastro Nacional de Torcedores (CNT) e o Selo “Clube Parceiro da Paz”, e dá outras providências.
Retirado de pauta a pedido do Relator.
PL 6315/2025 · em pauta
Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito das instituições previstas no art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispensada a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.
PL 6317/2025 · em pauta
Veda a simultaneidade de Processo Administrativo Disciplinar com Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação, no âmbito das corporações militares estaduais, e dá outras providências.
Retirado de pauta a pedido do Relator.
PL 6968/2025 · em pauta
Institui o Sistema Nacional Informatizado de Acompanhamento Operacional das Forças Policiais Brasileiras e dá outras providências.
Dispensada a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.
PL 220/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever a medida cautelar de interceptação de movimentações bancárias como meio de obtenção de prova e dispor sobre medidas assecuratórias patrimoni...
Dispensada a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.
PL 1072/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a integração de serviços de perícia médico-legal no atendimento prestado pelas unidades da Casa da Mulher Brasileira.
Retirado de pauta a pedido do Relator.
PL 1223/2026 · em pauta
Institui a Política Nacional de Controle e Rastreabilidade de Material Bélico (PNCR); altera as Leis n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e n.º 13.675, de 11 de junho de 2018; e dá outras providênci...
Lido o Parecer. Aprovado o Parecer.
PL 2954/2026 · em pauta
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
Dispensada a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.




