Projeto de Lei
Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Fausto PinatoUNIÃORelator do projeto
13 de ago de 2025 · Parlamentares aprovam novas diretrizes para o avanço da tecnologia nacional
Relata o parecer pela aprovação do projeto na forma de seu substitutivo e pela rejeição das emendas apresentadas.
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Ricardo BarrosPPPresidiu a reunião
23 de abr de 2025 · Comissão aprova proteção de imagem infantil e incentivos à iniciação científica
O presidente anunciou o nome do relator designado para o projeto na comissão.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça
15 de jul · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14 de jul · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08 de jul · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07 de jul · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07 de jul · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
07 de jul · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
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