Projeto de Lei · PL 4470/2025

Gratuidade em alvará de armas de militares falecidos

Dispõe sobre o desmembramento de inventário de armas de fogo de militares estaduais falecidos, estabelece a gratuidade do alvará judicial e dá outras providências.

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Onde está o projeto

A proposta está na Comissão de Finanças e Tributação desde 10/04/2026, onde aguarda a escolha de um deputado relator para analisar o texto. Anteriormente, em 07/04/2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer favorável do relator.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve indicar um relator para emitir parecer sobre o impacto financeiro da medida.

No debate

O deputado Pastor Henrique Vieira discutiu a matéria em 07/04/2026, durante a sessão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLRelator do projeto

07 de abr · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O relator defende a aprovação do projeto por considerá-lo uma solução justa, eficiente e necessária para agilizar a transferência de armas de fogo em inventários.

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Capitão Alden

Capitão AldenPLPresidiu a reunião

07 de abr · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
08 de set de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Defesa e Segurança

Tramitação 15 andamentos

  1. 10 de abr · CFT

    Recebimento

  2. 09 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra A.

  3. 09 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)