Projeto de Lei

PL 4483/2021

Dispõe sobre a disponibilização pelas instituições financeiras, em ambiente virtual e telefônico, de canal “SOS fraude”, com atendimento imediato para os clientes que tenham sido vítimas de golpes, roubos de dados pessoais, furtos ou outra ação fraudulenta que possibilite a invasão de dados bancários, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 16 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Miguel Lombardi PL

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ObrigatoriedadeInstituição financeiradisponibilizaçãoSite oficialSoftware aplicativoCaixa eletrônicoAtendimento telefônicocanaldenúnciafraudeclientecorrentistavítimafurtoDados pessoaisinvasãoDados bancáriosestelionatosequestroroubo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

21 de set, 11:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4491/2023.
Documento
23 de jun, 08:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1693/2022.
Documento
07 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2022 PAG 83
Documento
07 de fev, 13:23CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
03 de fev, 11:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-145/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de dez, 11:07MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4483/2021, pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP), que "Dispõe sobre a disponibilização pelas instituições financeiras, em ambiente virtual e telefônico, de canal “SOS fraude”, com atendimento imediato para os clientes que tenham sido vítimas de golpes, roubos de dados pessoais, furtos ou outra ação fraudulenta que possibilite a invasão de dados bancários, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 145/2019
Último andamento: 21 de set, 11:53 · Notificação de Apensação