Projeto de Lei

PL 454/2024

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 29/07/2026. A vaga surgiu porque o relator anterior, deputado Hildo Rocha, deixou de ser membro do colegiado sem apresentar o voto.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação deve nomear um novo deputado para analisar e apresentar o parecer sobre a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Nilto Tatto

Nilto TattoPTPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova novas propostas sobre preservação ambiental · 2 falas

Anunciou requerimentos de adiamento e de votação, declarando-os prejudicados pela ausência do autor e submetendo o parecer do relator à aprovação da comissão.

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Anunciou o requerimento de retirada de pauta e a ausência do autor, prosseguindo com a palavra ao relator.

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Célio Studart

Célio StudartPSDRelator do projeto

21 de mai de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova novas propostas sobre preservação ambiental

O relator explicou o objetivo da proposta e votou pela sua aprovação por considerá-la necessária e oportuna para a saúde pública e o bem-estar animal.

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Túlio Gadêlha

Túlio GadêlhaPSDPresidiu a reunião

23 de abr de 2025 · Comissão avança com projetos de proteção animal e cadastro de agressores

O presidente anunciou o item na pauta e retirou o projeto de votação por ausência do relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
27 de fev de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 23 andamentos

  1. 29 de jul · CFT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de jul · CFT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

  3. 02 de set de 2025 · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2025 a 02/09/2025). Não foram apresentadas emendas.