Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 29/07/2026. A vaga surgiu porque o relator anterior, deputado Hildo Rocha, deixou de ser membro do colegiado sem apresentar o voto.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação deve nomear um novo deputado para analisar e apresentar o parecer sobre a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
21 de mai de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova novas propostas sobre preservação ambiental · 2 falas
Anunciou requerimentos de adiamento e de votação, declarando-os prejudicados pela ausência do autor e submetendo o parecer do relator à aprovação da comissão.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
02 de set de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2025 a 02/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
20 de ago de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2025)
19 de ago de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
22 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025, Letra A.
22 de mai de 2025 · CFT
Recebimento
22 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de mai de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de mai de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
07 de mai de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
23 de abr de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator
15 de abr de 2025 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.
15 de abr de 2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).
09 de abr de 2025 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.
09 de abr de 2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).
22 de mai de 2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai de 2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
06 de mai de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE)
14 de mar de 2024 · CMADS
Recebimento
12 de mar de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 397
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de fev de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 454/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população".