Projeto de Lei

PL 4551/2023

Dispõe sobre a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais.

Tramitando em Conjunto Em CMULHER Apresentada em 19 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

GarantiadireitosTrabalhador ruralmulherdiretrizes.

Tramitação 7 andamentos

  1. 01 de jun, 16:36CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4185/2020

  2. 17 de fev, 15:34MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-211/2025 à proposição PL-4551/2023.

  3. 17 de fev, 15:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-211/2025.

    Documento
  4. 28 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.

  5. 28 de set, 14:24CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  6. 28 de set, 12:17MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4185/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 19 de set, 18:51MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4551/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Dispõe sobre a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CMULHER
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4185/2020
Último andamento
01 de jun, 16:36 · Recebimento