Projeto de Lei
Dispõe sobre a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de jun, 16:36CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4185/2020
17 de fev, 15:34MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-211/2025 à proposição PL-4551/2023.
17 de fev, 15:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-211/2025.
Documento28 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
28 de set, 14:24CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
28 de set, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4185/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de set, 18:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4551/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Dispõe sobre a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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