Projeto de Lei
Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Geraldo ResendeUNIÃORelator do projeto
27 de mai · Projetos reforçam proteção financeira contra abusos e ampliam cuidados ao idoso
O relator vota pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que altera a legislação existente para oferecer novas proteções aos consumidores idosos.
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Weliton PradoPSDPresidiu a reunião
27 de mai · Projetos reforçam proteção financeira contra abusos e ampliam cuidados ao idoso
O parlamentar anunciou a matéria em pauta e passou a palavra ao relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Direito e Defesa do Consumidor
02 de jul · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2026 a 02/07/2026). Foram apresentadas 2 emendas.
15 de jun · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2026)
12 de jun · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
08 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 09/06/2026, Letra A.
03 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de jun · CDC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
27 de mai · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mai · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
28 de abr · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 46/24, da Emenda 1/2024 apresentada a ele, do PL 1448/24, apensado, e das Emendas 1/24, 2/24 e 3/24, apresentadas a ele, dos PLs 143/24, 2439/24, 776/25, 1133/25, e 4718/25, apensados, com substitutivo.
28 de abr · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 3 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
28 de abr · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 da CIDOSO, da Emenda 1/2024 ao PL 1448/2024 da CIDOSO, da Emenda 2/2024 ao PL 1448/2024 da CIDOSO, da Emenda 3/2024 ao PL 1448/2024 da CIDOSO, do PL 143/2024, do PL 1448/2024, do PL 2439/2024, do PL 776/2025, do PL 1133/2025, e do PL 4718/2025, apensados, com substitutivo.
28 de abr · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
23 de abr · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/04/2026 a 23/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de abr · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2026)
30 de mar · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 46/24, da Emenda 1/24 apresentada a ele, do PL 1448/24, apensado, e das Emendas 1/24, 2/24, e 3/24, apresentadas a ele, dos PLs 143/24, 2439/24, 776/25, 1133/25, e 4718/25, apensados, com substitutivo.
30 de mar · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
11 de mar · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
24 de fev · CIDOSO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
10 de fev · CIDOSO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
→ Aguardando Encaminhamento
06 de nov de 2025 · MESA
Apensação
→ Aguardando Parecer
14 de mai de 2025 · CIDOSO
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1133/2025 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2025 · MESA
Apensação
09 de mai de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1133/2025.
→ Aguardando Parecer
24 de abr de 2025 · CIDOSO
Notificação de Apensação
Apensação do PL 776/2025 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
23 de abr de 2025 · MESA
Apensação
23 de abr de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-776/2025.
→ Aguardando Parecer
03 de abr de 2025 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).
25 de mar de 2025 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CIDOSO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Aihara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
30 de out de 2024 · CIDOSO
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 54/2024,do Sr. Pedro Aihara que requer ao Ministério da Previdência Social informações sobre a posição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quanto ao Projeto de Lei nº 46, de 2024, bem como seus apontamentos acerca da compatibilidade com o disposto na IN PRES/INSS nº 138/2022.
10 de out de 2024 · CIDOSO
Apresentação do REQ n. 54/2024 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Requer ao Ministério da Previdência Social informações sobre a posição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quanto ao Projeto de Lei nº 46, de 2024, bem como seus apontamentos acerca da compatibilidade com o disposto na IN PRES/INSS nº 138/2022".
→ Aguardando Encaminhamento
17 de jul de 2024 · MESA
Apensação
17 de jul de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2439/2024.
16 de mai de 2024 · MESA
Distribuição
Deferido o REQ 1.539/2024. Apense-se o PL 1448/2024 ao PL 46/2024. [ ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Defiro o REQ 1.539/2024. Apense-se o PL 1448/2024 ao PL 46/2024.]
09 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 1539/2024 (Requerimento), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 46, de 2024, e 1448, de 2024, ante o mesmo objetivo compartilhado pelas proposições".
→ Aguardando Parecer
27 de mar de 2024 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Foi apresentada uma emenda.
14 de mar de 2024 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024)
13 de mar de 2024 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG)
29 de fev de 2024 · CIDOSO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 313
20 de fev de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-143/2024.
20 de fev de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 46/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito".
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