Projeto de Lei

PL 4651/2023

Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica.

Tramitando em Conjunto Em CME Apresentada em 26 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Previdência e Assistência Social Minas e Energia Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AutorizaçãoMicrogerador de energiaminigerador de energiadoaçãoexcedenteproduçãoSistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)consumidorinscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)Setor públicoassistência socialsaúdeeducaçãodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

  1. 15 de jul, 15:49CMETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mai, 09:17CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-2893/2021

  3. 24 de abr, 10:02CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30 de mai, 09:36CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 15 de ago, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 06 de jun, 11:30CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2893/2021

  7. 27 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 10 de out, 21:25CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2893/2021

  9. 05 de out, 11:19CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2893/2021

  10. 03 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.

  11. 03 de out, 15:32MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2893/2021. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  12. 26 de set, 09:40MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4651/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CME
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2893/2021
Último andamento
15 de jul, 15:49 · Notificacao para Publicação Intermediária
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