Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o sistema de previdência e assistência social
Anunciou o projeto na pauta e conduziu a votação do parecer do relator.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4692/2023
Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para permitir o empréstimo consignado aos titulares do auxílio por incapacidade temporária do Regime Geral de Previdência Social.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou
Ruy CarneiroPODEPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o sistema de previdência e assistência social
Anunciou o projeto na pauta e informou sua inclusão no bloco de inversão da ordem dos trabalhos.
Ver fala completa
Ana Paula LimaPTPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão aprova medidas para ampliar proteção social e direitos da infância
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora designada para proferir seu parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Marussa Boldrin REPUBLICANOS
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 27 de set de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Economia, Previdência e Assistência Social
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 21 andamentos
08 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de out de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
22 de out de 2025 · CPASF
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Allan Garcês.
22 de out de 2025 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)
15 de out de 2025 · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora, restando prejudicado requerimento de retirada de pauta.
09 de jul de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de jun de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2025)
26 de jun de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4692/2023, com substitutivo.
26 de jun de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
29 de mai de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
19 de mar de 2025 · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Julia Zanatta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
04 de jun de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
21 de mai de 2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)
20 de mai de 2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
17 de out de 2023 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de out de 2023 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
→ Aguardando Recebimento
27 de set de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4692/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para permitir o empréstimo consignado aos titulares do auxílio por incapacidade temporária do Regime Geral de Previdência Social".
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