Projeto de Lei · PL 4721/2024
Dispõe sobre a desafetação e redestinação, após uma vida útil de dez anos, de veículos de transporte escolar adquiridos por meio de programa federal e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Administração e Serviço Público aguardando a escolha de um deputado relator desde 14/05/2026. A Comissão de Educação já aprovou o texto em 13/05/2026.
Próximo passo
A Comissão de Administração e Serviço Público deve indicar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
IsmaelPLRelator do projeto
13 de mai · Comissão prioriza valorização docente e inclusão escolar em nova pauta de votações
O relator defende a aprovação do projeto por considerar meritória a proposta de autorizar a nova destinação de veículos escolares após dez anos de uso.
Ver fala completa
Socorro NeriPPPresidiu a reunião
13 de mai · Comissão prioriza valorização docente e inclusão escolar em nova pauta de votações
A deputada anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
1 projeto tramita junto com este
14 de mai · CASP
Recebimento
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra A.
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mai · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG)
13 de mai · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
13 de mai · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
13 de mai · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
13 de mai · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG), pelo Deputado Ismael (PL-SC).
15 de abr · CE
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 4721/24 e do PL 17/2025, apensado, com substitutivo.
15 de abr · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
31 de mar · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
18 de nov de 2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Nely Aquino, deixou de ser membro da Comissão
20 de ago de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de ago de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2025)
05 de ago de 2025 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 17/2025, apensado.
05 de ago de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
27 de mai de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de mai de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2025)
13 de mai de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG)
10 de mar de 2025 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 300.
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Educação; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4721/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Dispõe sobre a desafetação e redestinação, após uma vida útil de dez anos, de veículos de transporte escolar adquiridos por meio de programa federal e dá outras providências".
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