Projeto de Lei · PL 4816/2024

Proteção de nascentes e punição mais rigorosa a poluidores

Dispõe sobre a proteção e preservação de nascentes e cursos d'água, institui mecanismos de monitoramento, recuperação de áreas degradadas e penalidades mais rígidas para poluidores, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 12/03/2026. A Comissão de Minas e Energia aprovou o parecer favorável ao texto em 04/03/2026.

Próximo passo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve definir um deputado para relatar a matéria.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Júnior Ferrari

Júnior FerrariPSDPresidiu a reunião

04 de mar · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O parlamentar anunciou o projeto e concedeu a palavra ao relator para proceder à leitura do parecer pela rejeição.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
11 de dez de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Tramitação 17 andamentos

  1. 12 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 13/03/2026, Letra A.

  2. 12 de mar · CMADS

    Recebimento

  3. 12 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)