PL 4827/2024

29 de abr, 21:32CCOMAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

16 de abr, 00:00CCOMAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)

15 de abr, 10:23CCOMAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES).

20 de mar, 13:32CCOMAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

06 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 139

21 de fev, 16:50MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de dez, 13:04MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4827/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir aos usuários de serviços de telefonia na modalidade pré-paga o direito de manutenção do código de acesso por 1 (um) ano após o término dos créditos ou de seu prazo de validade".