Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. Em 04/11/2026, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, deputado Josenildo.
Próximo passo
O projeto aguarda a inclusão na pauta de votações da Comissão de Finanças e Tributação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Castro NetoMDBRelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão de defesa do idoso elege novo presidente e delibera sobre novas normas
O relator apoia o fortalecimento do Fundo Nacional do Idoso, mas propõe um substitutivo para manter percentuais de loterias e adicionar nova fonte de receita ao Fundo.
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Eriberto MedeirosPSBPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de defesa do idoso elege novo presidente e delibera sobre novas normas
O deputado anunciou o projeto na pauta e convocou o relator para fazer a leitura do relatório.
Ver fala completaEriberto MedeirosPSBPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Propostas para o fortalecimento da proteção aos direitos da pessoa idosa avançam
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e recebeu pedido de inversão de pauta para sua tramitação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
04 de nov · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
06 de mai · CFT
Informativo
07 de abr · CFT
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4877/24, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4877/24, na forma do substitutivo da CIDOSO.
07 de abr · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
11 de nov de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
29 de out de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025)
28 de out de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
17 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra A.
17 de out de 2025 · CFT
Recebimento
17 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
15 de out de 2025 · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out de 2025 · CIDOSO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Castro Neto (PSD-PI).
15 de out de 2025 · CIDOSO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de out de 2025 · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Ossesio Silva (Republicanos/PE), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).
14 de out de 2025 · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
14 de out de 2025 · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 4 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
14 de out de 2025 · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
14 de out de 2025 · CIDOSO
Mantido o parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva, PRL 3 CIDOSO.
14 de out de 2025 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
08 de out de 2025 · CIDOSO
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
02 de out de 2025 · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
02 de out de 2025 · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 3 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
24 de set de 2025 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
09 de set de 2025 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de ago de 2025 · CIDOSO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) para revisão do parecer.
13 de ago de 2025 · CIDOSO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
12 de ago de 2025 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/07/2025 a 12/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de jul de 2025 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2025)
10 de jul de 2025 · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
10 de jul de 2025 · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
09 de jul de 2025 · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
14 de abr de 2025 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de abr de 2025 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025)
01 de abr de 2025 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
06 de mar de 2025 · CIDOSO
Recebimento
05 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 128
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4877/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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