Projeto de Lei

PL 4893/2024

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para garantir a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Maria Rosas

Maria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

A parlamentar retirou o projeto de pauta a pedido da relatora.

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Daniel Agrobom

Daniel AgrobomPSDRelator do projeto

22 de out de 2025 · Propostas para o desenvolvimento regional avançam com debate entre parlamentares

O relator declara o projeto meritório, mas propõe substitutivo para ajustar a terminologia, a técnica legislativa e ampliar a definição de infraestruturas de telecomunicações emergenciais.

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Paulo Lemos

Paulo LemosPTPresidiu a reunião

22 de out de 2025 · Propostas para o desenvolvimento regional avançam com debate entre parlamentares

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
16 de dez de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Comunicações Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 30 de jun · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 03 de jun · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2026)

  3. 02 de jun · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação do PL 4893/24 e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.

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