Projeto de Lei

PL 4893/2024

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para garantir a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em CCOM Apresentada em 16 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Comunicações Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral das Antenas (2015)implementaçãootimizaçãoInfraestrutura de telecomunicaçãoAntena de celularprevençãoDesastre ambientalSituação de emergência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 30 de jun, 20:11CCOMPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 03 de jun, 00:00CCOMPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2026)

  3. 02 de jun, 13:55CCOMPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação do PL 4893/24 e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.

    Documento

  4. 02 de jun, 13:54CCOMPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

    Documento

  5. 01 de jun, 15:18CCOMPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

  6. 01 de jun, 00:00CCOMPronta para Pauta

    Análise Parecer

    Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer, pela aprovação, com substitutivo.

  7. 01 de jun, 13:24CCOMPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

    Documento

  8. 27 de mai, 14:00CCOMPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

  9. 08 de abr, 14:00CCOMPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Franciane Bayer.

  10. 23 de mar, 12:14CCOMPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    Documento

  11. 23 de mar, 12:13CCOMPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

    Documento

  12. 03 de mar, 21:52CCOMPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  13. 13 de fev, 00:00CCOMPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/02/2026)

  14. 12 de fev, 10:32CCOMPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

  15. 24 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2025, Letra A.

  16. 24 de out, 10:53CCOMPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

  17. 23 de out, 15:22CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  18. 22 de out, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  19. 16 de out, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  20. 06 de out, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2025)

  21. 03 de out, 10:30CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  22. 03 de out, 10:30CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).

    Documento

  23. 08 de set, 10:29CINDREAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).

  24. 02 de set, 11:56CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda.

    Documento

  25. 02 de set, 11:56CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).

    Documento

  26. 16 de jun, 22:40CINDREAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  27. 30 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)

  28. 28 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)

  29. 18 de mar, 18:47CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  30. 05 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 213

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCOM
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
30 de jun, 20:11 · Encerramento de Prazo
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