Projeto de Lei

PL 4896/2023

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para instituir o Benefício Social ao Cuidador.

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Flávia MoraisMDB

14 de ago de 2024 · Comissão aprova medidas de proteção social e enfrenta divergências sobre pautas

Defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado para garantir renda aos dependentes e cuidadores após o falecimento do beneficiário do BPC.

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Pastor EuricoPSDB

14 de ago de 2024 · Comissão aprova medidas de proteção social e enfrenta divergências sobre pautas

Defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Ricardo Ayres REPUBLICANOS

Apresentada em

09 de out de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

PL 2782/2021

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

05 de dez de 2024 · CFT
Recebimento
22 de out de 2024 · CPASF
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude da apensação do PL 3649/2024., para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar de 2024 · CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
26 de out de 2023 · CPASF
Recebimento
25 de out de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2782/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de out de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4896/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências”, para instituir o Benefício Social ao Cuidador".