Projeto de Lei · PL 4970/2024
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural.
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O projeto está em fase de redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 12/11/2026, foi apresentada a redação consolidada do texto após a aprovação anterior nas comissões.
Na pauta em 17 de nov, 14:30 · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIAPróximo passo
A votação da redação final está pautada para a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 17/11/2026, às 14:30.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Silvia CristinaPPRelator do projeto
16 de dez de 2025 · Deputados aprovam novas medidas de inclusão para pessoas com deficiência
A deputada relata o projeto defendendo sua aprovação por promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado cultural
Ver fala completa
Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
16 de dez de 2025 · Deputados aprovam novas medidas de inclusão para pessoas com deficiência
O presidente da reunião anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à deputada para a leitura do parecer do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
12 de nov · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR).
12 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR).
→ Aguardando Deliberação
26 de ago · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
18 de ago · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
18 de ago · MESA
Ofício SGM-P 188/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11 de ago · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
03 de jul · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2026).
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra C.
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de jul · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mar · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27 de mar · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
10 de mar · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
26 de fev · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)
25 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).
→ Aguardando Redação Final
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
19 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
18 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de dez de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de dez de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral, pela Deputada Silvia Cristina.
16 de dez de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de dez de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação.
15 de dez de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
08 de dez de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2025)
05 de dez de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de dez de 2025 · CPD
Recebimento
03 de dez de 2025 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por ter sido publicado.
28 de out de 2025 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
28 de out de 2025 · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
26 de jun de 2025 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2025 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun de 2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
07 de mar de 2025 · CCULT
Recebimento
06 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 330
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Cultura; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4970/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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