Projeto de Lei

PL 5009/2025

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial.

Pronta para Pauta Em CICS Apresentada em 07 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Trabalho e Emprego Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Falências (2005)estoquegrãoausênciasujeiçãopenhorarecuperação judicialcontinuidadeatividade empresarialviabilidade econômicaagronegócio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

  1. 03 de nov, 15:00CICSPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da retirada de pauta por acordo.

  2. 03 de nov, 15:00CICSPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  3. 13 de out, 15:00CICSPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Heitor Schuch, em razão da retirada de pauta por acordo.

  4. 13 de out, 15:00CICSPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  5. 01 de set, 22:56CICSAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  6. 22 de jul, 00:00CICSPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/07/2026)

  7. 20 de jul, 13:26CICSPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  8. 20 de jul, 13:25CICSPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS).

    Documento

  9. 03 de jun, 12:57CICSPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  10. 22 de mai, 00:00CICSPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)

  11. 21 de mai, 13:54CICSPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS).

  12. 11 de nov, 10:38CICSPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

  13. 10 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025.

  14. 06 de nov, 15:54MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  15. 07 de out, 16:57MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5009/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial".

    Documento

Discursos que citam o projeto 4

03 de nov, 15:21

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Marcelo QueirozMarcelo QueirozPSDB
Resumo Inteligente

O Deputado iniciou a reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, dispensou a leitura da ata, procedeu com a retirada de diversos projetos de lei da pauta e passou a palavra ao relator para a apreciação de projeto sobre trabalho temporário.

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03 de nov, 15:21

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Marcelo QueirozMarcelo QueirozPSDB
Resumo Inteligente

O Deputado conduz os procedimentos da sessão, incluindo a aprovação de atas, a retirada de projetos de lei da pauta de votações e a abertura para manifestação do relator sobre proposta de alteração na legislação trabalhista.

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13 de out, 15:39

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Marcelo QueirozMarcelo QueirozPSDB
Resumo Inteligente

O Deputado conduziu a reunião deliberativa da comissão, tratando de aprovação de atas, retiradas de pauta e encaminhamento de projetos de lei relacionados à falência e recuperação judicial.

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13 de out, 15:39

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Marcelo QueirozMarcelo QueirozPSDB
Resumo Inteligente

O Deputado iniciou os trabalhos da comissão, aprovou a ata da reunião anterior e realizou alterações na pauta de projetos de lei, solicitando a leitura do relatório de uma das propostas.

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Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CICS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de nov, 15:00 · Prejudicado Requerimento

Quem mais cita o projeto

Discursos no plenário e nas comissões

Marcelo Queiroz

Marcelo Queiroz

PSDB · 4 discursos

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto

03 de nov, 15:21 em pauta

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da retirada de pauta por acordo.

13 de out, 15:39 em pauta

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Heitor Schuch, em razão da retirada de pauta por acordo.

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