Projeto de Lei

PL 506/2025

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para incluir advertências obrigatórias nos rótulos de bebidas alcoólicas.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 18 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei Antifumo (1996)obrigatoriedadeinclusãoadvertênciaperigosaúderótulo do produtobebida alcoólicadiretrizes.

Documentos oficiais

08 de jun, 18:13CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 125
Documento
24 de mar, 14:19CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
21 de mar, 16:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-24/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de fev, 14:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 506/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para incluir advertências obrigatórias nos rótulos de bebidas alcoólicas".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 24/2025
Último andamento: 08 de jun, 18:13 · Notificacao para Publicação Intermediária