Projeto de Lei · PL 508/2025

Política nacional para aprimorar presídios de segurança máxima

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima; e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 23/02/2026. A tramitação atual busca definir se a Comissão de Cultura também analisará a proposta.

Próximo passo

A Mesa Diretora deve decidir sobre os pedidos de inclusão da Comissão de Cultura no debate.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

08 de jul de 2025 · Comissão de segurança pública vota novos projetos e define mudança na presidência

Anunciou o projeto na pauta, abriu a discussão e submeteu o parecer à votação

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Delegado Ramagem

Delegado RamagemPL

01 de jul de 2025 · Comissão de segurança pública aprova novas medidas de combate ao crime organizado

O parlamentar defende a aprovação do projeto por considerá-lo estratégico, necessário e oportuno para o fortalecimento da segurança pública e combate ao crime organizado.

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Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

01 de jul de 2025 · Comissão de segurança pública aprova novas medidas de combate ao crime organizado

O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 4 apresentados

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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
18 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Ementa detalhada
Altera: Lei n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018; Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994; Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Tramitação 19 andamentos

  1. 23 de fev · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1040/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 508/2025, para incluir a Comissão de Cultura no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria".

  2. 17 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 18/07/2025 PÁG 750, Letra A.

  3. 17 de jul de 2025 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2836/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 508/2025, para incluir a Comissão de Cultura no rol de comissões competentes para apreciação do mérito da matéria".