Projeto de Lei · PL 5172/2025

Política nacional de apoio aos produtores de uva e ao enoturismo

Institui a Política Nacional de Fomento à Vitivinicultura e ao Enoturismo, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura e do Enoturismo (FUNDEVE-BR), e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Turismo desde 18/03/2026. O relator, deputado Bibo Nunes, deve analisar o texto após o encerramento do prazo para emendas, que ocorreu sem sugestões de alterações.

Próximo passo

O relator deve apresentar seu parecer sobre o projeto na Comissão de Turismo.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rui Falcão

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião

29 de mar de 2023 · Comissão condena homofobia e debate alterações em projetos de leis trabalhistas

O deputado anuncia o item e concede a palavra ao relator para proferir o parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
14 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Turismo, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 7 andamentos

  1. 18 de mar · CTUR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 05 de mar · CTUR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)

  3. 04 de mar · CTUR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

    → Aguardando Parecer