Projeto de Lei
Altera dispositivos do Código Civil para estabelecer a responsabilidade sucessória dos sócios quanto às obrigações da pessoa jurídica extinta.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Lucas RamosPSBRelator do projeto
16 de jun · Comissão aprova novas regras para rotulagem de plásticos e segurança jurídica
O relator emitiu parecer pela aprovação do projeto, argumentando que a proposta aprimora o ambiente de negócios e protege credores ao definir a responsabilidade sucessória dos sócios.
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Eduardo BismarckPVPresidiu a reunião
09 de jun · Comissão aprova incentivos a startups e novas regras para setores produtivos
O presidente informou que o relator solicitou a retirada de pauta do projeto e declarou prejudicado o requerimento de retirada de pauta da matéria.
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Marcelo QueirozPSDBPresidiu a reunião
26 de mai · Projetos de simplificação jurídica e regulação profissional avançam no Congresso
O presidente retirou o projeto de pauta de ofício a pedido do relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços
23 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2026, Letra A.
23 de jun · CCJC
Recebimento
23 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de jun · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de jun · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
16 de jun · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da ausência do autor.
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