Projeto de Lei

PL 5198/2023

Dispõe sobre o financiamento estrangeiro de organizações não governamentais atuantes no país e define critérios de transparência com relação às doações recebidas por estas entidades; altera as Leis nº 9.637, de 15 de maio de 1998; nº 9.790, de 23 de março de 1999; e nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para adequar as normas que regem as organizações da sociedade civil atuantes no Brasil e suas relações com o Poder Público quanto ao recebimento de recursos de origem estrangeirais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 26 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Julia Zanatta PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Previdência e Assistência Social Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Alteraçãolei federalLei da OSCIP (1999)Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (2014)critériofinanciamento privadoestrangeiroorganização da sociedade civiltransparênciadoação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

15 de mai, 11:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1982/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5198/2023, do Projeto de Lei nº 4953/2016".
Documento
15 de abr, 16:21CASPTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 4953/2016, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Deferido o REQ 1113/2025. Desapense-se o PL 1659/2024 do PL 5198/2023.
10 de mai, 18:10MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1659/2024 à proposição PL-5198/2023.
10 de mai, 18:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1659/2024.
Documento
09 de abr, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 4953/2016, ao qual esta proposição está apensada.
07 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
07 de nov, 10:10CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
06 de nov, 19:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-736/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de out, 09:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5198/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Dispõe sobre o financiamento estrangeiro de organizações não governamentais atuantes no país e define critérios de transparência com relação às doações recebidas por estas entidades; altera as Leis nº 9.637, de 15 de maio de 1998; nº 9.790, de 23 de março de 1999; e nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para adequar as normas que regem as organizações da sociedade civil atuantes no Brasil e suas relações com o Poder Público quanto ao recebimento de recursos de origem estrangeirais".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

15 de mai de 2025REQ 1982/2025Desapensação
Julia Zanatta (PL)
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5198/2023, do Projeto de Lei nº 4953/2016.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 736/2022
Último andamento: 15 de mai, 11:44 · Apresentação de Requerimento