Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPresidiu a reunião
13 de mai · Parlamentares aprovam novas medidas de proteção animal e debatem crise climática
O parlamentar anunciou a retirada do projeto de pauta devido à ausência do relator.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5225/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
CobalchiniMDBPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Anunciou o projeto na pauta e retirou a matéria devido à ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
- 25 de mar de 2024 · REQ 826/2024 · Delegado Bruno Lima (PODE), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO), Marcelo Queiroz (PSDB)
Acompanhe PL 5225/2023 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Relator
- Célio Studart PSD
- Apresentada em
- 26 de out de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
13 de mai · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
05 de mai · CMADS
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
29 de abr · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
01 de jul de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação, com emenda.
01 de jul de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).
31 de mar de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE).
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