Projeto de Lei

PL 5338/2026

Institui a Lei Sinal de Risco, sobre a comunicação emergencial de situações de risco concreto e grave à vida ou à integridade física identificadas no âmbito de serviços digitais.

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Sobre o projeto

Autoria

Jadyel Alencar REPUBLICANOS

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

10 de set, 13:49MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5338/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Lei Sinal de Risco, sobre a comunicação emergencial de situações de risco concreto e grave à vida ou à integridade física identificadas no âmbito de serviços digitais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 10 de set, 13:49 · Apresentação de Proposição