Projeto de Lei

PL 5352/2016

Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.

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Quem mais falou · posição identificada por IA

Professora Goreth

Professora GorethPDTPresidiu a reunião

17 de jun de 2025 · Propostas de proteção à Amazônia e aos povos tradicionais avançam em votação

Anunciou o projeto na pauta e colocou o parecer da relatora em votação.

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Célia Xakriabá

Célia XakriabáPSOLRelator do projeto

22 de abr de 2025 · Deputadas avançam na votação de projetos voltados à proteção de povos indígenas

Relata parecer favorável à aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Educação, defendendo ajustes na proposta original para garantir maior eficácia e clareza na implementação.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
19 de mai de 2016
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Anulada

Temas
Educação Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Educação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Ementa detalhada
Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 74 andamentos

  1. 23 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 38, Letra C.

  2. 23 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 23 de jun de 2025 · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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