PL 5359/2025

29 de abr, 19:15CICSTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 4459/2025, ao qual esta proposição está apensada.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

02 de fev, 10:15CICSTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 4459/2025.

02 de fev, 10:13CICSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CICS.

22 de dez, 17:09MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4459/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

22 de out, 13:23MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5359/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para prever a dispensa da obrigação de manutenção do quantitativo de empregados em situações de calamidade pública reconhecida e estabelecer medidas transitórias aplicáveis em caso de ocorrências de desastres naturais de grande impacto".