Projeto de Lei

PL 543/2024

Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia; altera a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, para punir a discriminação ou preconceito em razão da condição de pobreza; e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Reimont

ReimontPTRelator do projeto

20 de mai · Avançam políticas de inclusão social e medidas contra o racismo em nova pauta

Relatou o projeto e votou pela sua aprovação na forma do substitutivo apresentado.

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Tadeu Veneri

Tadeu VeneriPTPresidiu a reunião

20 de mai · Avançam políticas de inclusão social e medidas contra o racismo em nova pauta

O parlamentar anunciou o projeto na pauta, explicou seu objeto e passou a palavra ao relator.

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Lenir de Assis

Lenir de AssisPTRelator do projeto

22 de out de 2025 · Comissão aprova medidas para ampliar proteção social e direitos da infância

A relatora considerou o projeto meritório e apresentou parecer pela sua aprovação na forma de um substitutivo que incorpora determinações do STF e novas diretrizes à política.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Relator
Reimont PT
Apresentada em
05 de mar de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 28 andamentos

  1. 25 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B.

  2. 25 de mai · CFT

    Recebimento

  3. 25 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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