Projeto de Lei · PL 5436/2025
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de influenciador digital e blogueiro, estabelece direitos e deveres, normas de transparência e publicidade digital, e dá outras providências.
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O projeto tramita em conjunto com o PL 1282/2022 desde 02/02/2026. A matéria está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que pode ser aprovada sem passar pelo Plenário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Trabalho e Emprego, Direito e Defesa do Consumidor
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
19 de jan · CTRAB
Recebimento
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1282/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
31 de out de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4617/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5436, de 2025, ao Projeto de Lei nº 929, de 2020".
28 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5436/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de influenciador digital e blogueiro, estabelece direitos e deveres, normas de transparência e publicidade digital, e dá outras providências".
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